1. Definições e Papéis perante a LGPD (Controlador vs Operador)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), fica estabelecido que a Clínica Contratante figura como CONTROLADORA dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus pacientes, médicos, biomédicos e colaboradores. O StelleClinic (Stelle Platform LTDA) atua estritamente na condição de OPERADOR de dados, realizando o tratamento das informações exclusivamente em nome da Controladora e para a prestação dos serviços contratados.
2. Categorias de Dados Tratados
No âmbito da plataforma StelleClinic, são tratados: (a) Dados Cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone e e-mail; (b) Dados Sensíveis de Saúde: prontuários médicos, fichas de anamnese, histórico de tratamentos estéticos, alergias, termos de consentimento assinado e fotos de acompanhamento clínico (antes e depois); (c) Dados de Uso e Diagnóstico: logs de acesso, IP de origem e geolocalização aproximada para auditoria de segurança.
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde é respaldado no Art. 7º, V, e Art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde e execução de contrato). As finalidades incluem: (i) gestão de prontuários eletrônicos com assinatura digital ICP-Brasil; (ii) agendamento e lembretes automatizados de retorno via WhatsApp; (iii) gestão financeira, emissão de comprovantes e split de comissões; (iv) cumprimento de obrigações legais de retenção de prontuários por 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007).
4. Proteção Especial de Imagens e Fotografias Pré e Pós Procedimento
As fotografias de acompanhamento estético armazenadas na plataforma são dados pessoais sensíveis. O StelleClinic aplica criptografia AES-256 no armazenamento de imagens e alinhamento facial automatizado. Cabe à Clínica Contratante coletar o prévio e expresso consentimento (Termo de Imagem) do paciente caso deseje utilizar imagens para fins publicitários em redes sociais.
5. Subprocessadores e Compartilhamento com Terceiros
O StelleClinic não vende ou comercializa dados de pacientes. O compartilhamento ocorre exclusivamente com subprocessadores homologados para a operação do sistema: (a) Provedor de Assinatura Digital (Lacuna Rest PKI) para validação de certificados ICP-Brasil; (b) Gateway de Pagamento (Asaas) para cobranças e PIX; (c) Provedores de Infraestrutura de Nuvem e Backup com auditoria SOC-2.
6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)
Os pacientes possuem o direito de solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, anonimização ou exclusão de dados desnecessários. Como Operador, o StelleClinic disponibiliza ferramentas para que a Clínica Contratante (Controladora) atenda às requisições dos titulares no prazo legal de até 15 dias.
7. Prazos de Retenção e Exclusão Segura
Prontuários e fichas clínicas são retidos pelo período regulatório obrigatório de 20 anos (CFM nº 1.821/2007). Registros financeiros são mantidos por 5 anos (CTN). Logs de acesso são mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet). Após o decurso do prazo regulatório ou encerramento do contrato, os dados serão eliminados ou anonimizados irreversivelmente.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre a presente Política ou para exercer direitos de titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail oficial: dpo@stelleclinic.com.
Dúvidas sobre o tratamento de dados? Entre em contato com nosso encarregado.
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